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José Machado dos Santos
Artigo ·
há 3 anos
Tempestividade dos Atos Processuais: Análise do §4º do art. 218 do Código de Processo Civil
INTRODUÇÃO O cumprimento rigoroso dos prazos processuais é fundamental para a eficiência e a justiça no sistema jurídico brasileiro. No âmbito do Código de Processo Civil , o art. 218 estabelece...
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